Rio Branco avança no planejamento para criação da Guarda Municipal; grupo terá 60 dias para apresentar estudos

A criação de uma Guarda Municipal em Rio Branco deu mais um passo administrativo nesta segunda-feira (9), com a publicação do Decreto nº 2.110 no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida, assinada pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas), institui um grupo de trabalho que ficará responsável por estudar a viabilidade e as condições necessárias para implantação da futura corporação.

A equipe terá prazo inicial de 60 dias, contado a partir de 4 de novembro, para concluir os levantamentos e apresentar um conjunto de documentos técnicos que servirão de base para as próximas decisões da Prefeitura. Entre as entregas previstas estão um estudo técnico preliminar, uma avaliação do impacto financeiro e orçamentário e um relatório final com recomendações e etapas necessárias para colocar o projeto em prática.

O trabalho deverá definir aspectos fundamentais da estrutura da Guarda Municipal, incluindo a quantidade de agentes necessária, os critérios para ingresso na carreira, a jornada de trabalho, a capacitação dos profissionais e a organização hierárquica da instituição. Também será avaliado o modelo de atuação que deverá orientar as atividades da corporação.

Outro eixo do planejamento envolve a estrutura operacional. O grupo precisará identificar as necessidades de instalações físicas, veículos, uniformes, equipamentos, armamentos e sistemas de comunicação que serão necessários para o funcionamento do serviço.


Foto: Marcos Araújo/Secom

Impacto financeiro e responsabilidade fiscal

A implantação da Guarda Municipal também dependerá de uma análise detalhada dos recursos necessários para manter a estrutura. O levantamento deverá considerar despesas com contratação de servidores, encargos trabalhistas, formação profissional, instalações e manutenção das atividades.

Além de estimar os custos, os técnicos terão de verificar se as despesas poderão ser absorvidas pelo orçamento da Prefeitura, respeitando os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A coordenação dos trabalhos ficará sob responsabilidade do coronel da Polícia Militar Ezequiel de Oliveira Bino, que ocupa a chefia do Gabinete Militar Municipal. A composição também contará com representantes das secretarias municipais de Planejamento, Finanças e Gestão Administrativa, além da Procuradoria Jurídica.

O decreto permite que o prazo inicial seja ampliado por mais 60 dias, uma única vez. Para isso, será necessária uma justificativa apresentada pelo coordenador do grupo e a autorização do chefe do Executivo municipal.

Diagnóstico da segurança pública embasa iniciativa

A criação do grupo de trabalho leva em consideração os resultados do Diagnóstico Situacional da Segurança Pública em Rio Branco, elaborado pela Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária no Acre (Fundape).

Com os estudos, a administração municipal pretende reunir informações técnicas, financeiras e operacionais para orientar a elaboração de um projeto de lei e de um plano de implantação da Guarda Municipal.

Por enquanto, a publicação do decreto representa a abertura da etapa de planejamento. A efetiva criação da corporação dependerá da conclusão dos estudos, das providências administrativas e legislativas e da definição dos recursos necessários para sua implementação.

Redação Jornal Acreano